O Seguro DPVAT, conhecido por garantir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, está prestes a retornar após sua suspensão em 2020. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, sinalizando uma possível retomada já em 2024. Mas o que isso significa para os motoristas brasileiros? Vamos entender.
Em 2020, o Seguro DPVAT teve sua cobrança suspensa devido a um excedente de recursos. Entretanto, essa medida mostrou-se insuficiente para cobrir todas as demandas de indenização, levando à necessidade de sua reativação. Com o consórcio de seguradoras privadas dissolvido, a Caixa Econômica Federal passou a gerir os recursos do seguro, mas sua disponibilidade ainda não é capaz de suprir todas as necessidades.
Essência do Seguro: Apesar da mudança de nome para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), a essência permanece a mesma: proporcionar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas, passageiros e pedestres.
Indenizações Anteriores: Anteriormente, o Seguro DPVAT previa indenizações que variavam conforme a gravidade do acidente. Por exemplo, até R$ 13,5 mil para casos de morte, até R$ 13,5 mil para invalidez permanente e até R$ 2.700 para despesas médicas.
Novidades Propostas: Com o retorno do seguro, novidades estão sendo propostas. O texto aprovado inclui reembolsos para assistências médicas e suplementares, cobertura de despesas com serviços funerários e reabilitação de casos com invalidez parcial. Os valores das indenizações ainda não foram definidos e ficarão sob responsabilidade do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Distribuição dos Recursos: Para custear as indenizações, estima-se que serão necessários R$ 3,5 bilhões em 2024. Do montante arrecadado com o prêmio do DPVAT, uma parcela significativa será destinada aos estados e municípios onde houver serviço de transporte público coletivo, além do Sistema Único de Saúde (SUS) para o custeio da assistência médico-hospitalar das vítimas.
O retorno do Seguro DPVAT traz consigo a garantia de proteção às vítimas de acidentes de trânsito, proporcionando amparo em momentos difíceis. Com as mudanças propostas, espera-se uma cobertura mais abrangente e eficiente, visando minimizar os impactos desses eventos na vida dos brasileiros. Agora, aguardamos a decisão final do Senado para que o seguro volte a vigorar e cumprir seu papel fundamental na segurança viária do país.