O início de fevereiro marca o início da tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única. Para os proprietários de veículos que não aproveitaram o parcelamento em 5 cotas em janeiro, quitar o imposto à vista torna-se essencial. No entanto, o não pagamento do IPVA pode acarretar uma série de consequências financeiras que afetam diretamente o bolso do contribuinte. Vamos explorar essas implicações para garantir que você esteja ciente dos riscos envolvidos.
1. Impedimento de Licenciamento: O não pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo, tornando-o suscetível à retenção em blitz. Isso não apenas resulta em multas, mas também na apreensão do veículo, causando transtornos e gastos adicionais.
2. Aumento do Débito com Juros e Multas: O atraso no pagamento do IPVA gera juros diários e multas, aumentando significativamente o valor do débito. Em São Paulo, por exemplo, os juros são de 0,33% ao dia, somados a 20% de multa com base na taxa SELIC.
3. Impedimento de Transferência de Propriedade: Carros com IPVA atrasado não podem ter a transferência de propriedade aprovada, o que dificulta a venda do veículo. Isso pode limitar as opções do proprietário e prolongar a posse do veículo.
4. Multa, Pontuação na CNH e Retenção do CRLV: Dirigir com IPVA atrasado resulta em multa gravíssima, além da atribuição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Essas penalidades podem comprometer a condução regular do veículo.
5. Bloqueio Administrativo e Guinchamento: Se o IPVA não for regularizado dentro do prazo estipulado, o veículo pode ser bloqueado administrativamente e guinchado. Essa medida, além de gerar mais gastos, impõe restrições severas ao proprietário.
6. Inclusão na Dívida Ativa: O não pagamento do IPVA pode levar o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) a solicitar a inclusão do CPF do proprietário na Dívida Ativa. Isso representa a entrada no cadastro dos governos municipal, estadual e federal para controlar pessoas com débitos não quitados, podendo resultar em complicações financeiras.
Em resumo, é crucial manter o pagamento do IPVA em dia para evitar essas consequências negativas. Consultar regularmente o valor devido e as datas de vencimento no site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou no DETRAN é uma prática essencial para manter a saúde financeira e a regularidade do seu veículo. Esteja atento às obrigações fiscais para garantir uma jornada tranquila e sem surpresas desagradáveis no trânsito e no bolso.