A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu recentemente uma discussão sobre a regulamentação de veículos autônomos no Brasil. Com a presença de especialistas e deputados, o encontro realizado no último dia 29 de outubro trouxe à tona desafios e propostas sobre um tema que está em pauta desde 2017, mas que ainda encontra obstáculos na implementação de normas definitivas para a circulação desses veículos no país.
O Contexto dos Carros Autônomos
Atualmente, o uso de veículos 100% autônomos não é permitido no Brasil. O desenvolvimento acelerado de tecnologias para veículos sem condutor tem despertado a necessidade de um arcabouço legal, que abranja questões desde a infraestrutura viária até a segurança cibernética. Segundo Daniel Mariz Tavares, coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, um dos pontos críticos é a adequação da infraestrutura, que envolve conectividade e sinalização adequadas para esses veículos.
Desafios e Propostas Legislativas
Entre os principais pontos debatidos, destaca-se a necessidade de revisão do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a definição de quais atividades secundárias seriam permitidas dentro de veículos autônomos, como o uso de dispositivos móveis. Adicionalmente, foram discutidos mecanismos legais que permitiriam a circulação de carros autônomos em fases de testes e que assegurassem a interação segura entre esses veículos e o trânsito convencional.
Para o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), um dos defensores da regulamentação, a definição de responsabilidade em casos de acidentes é essencial. Ele afirma que a legislação penal também deve ser adaptada, pois será preciso esclarecer quem responde em caso de falhas nos veículos autônomos, uma questão crucial para a segurança jurídica de fabricantes, usuários e do próprio trânsito.
Impactos na Segurança Viária
Um estudo apresentado por Paulo Guimarães, do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), sugere que uma frota composta inteiramente por veículos autônomos poderia ter evitado aproximadamente 5.300 mortes no trânsito em 2022, revelando o potencial dessas tecnologias para salvar vidas e melhorar a segurança no trânsito. A adoção de carros autônomos, portanto, vai além da inovação: trata-se de uma oportunidade de reduzir drasticamente os índices de mortalidade e acidentes.
Projetos em Análise
Hoje, há dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados para regulamentar o uso de veículos autônomos no Brasil. As propostas seguem em análise nas comissões da Casa, e a aprovação é aguardada com expectativa por fabricantes e potenciais usuários. As novas regras, quando estabelecidas, poderão abrir caminho para o desenvolvimento de um mercado promissor, alinhado com as tendências globais de mobilidade inteligente.
A regulamentação dos carros autônomos no Brasil é um tema complexo que envolve aspectos legais, tecnológicos e sociais. A criação de normas claras e eficazes é necessária para garantir tanto a segurança dos usuários quanto a viabilidade desse setor inovador. A continuidade das discussões na Câmara dos Deputados é um passo importante para que o Brasil possa, em breve, usufruir das vantagens que a mobilidade autônoma tem a oferecer, contribuindo para um trânsito mais seguro e eficiente.