A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei 1510/2023, que concede isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos híbridos e movidos exclusivamente a hidrogênio. Com 53 votos favoráveis e 10 contrários, a medida segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Contudo, a exclusão de carros e ônibus 100% elétricos do benefício gerou uma onda de críticas, consideradas por muitos especialistas e parlamentares como um retrocesso para a mobilidade sustentável.
Detalhes da Isenção
A isenção será aplicada de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, restrita a veículos híbridos com motores flex ou movidos exclusivamente a etanol, cujo valor não ultrapasse R$ 250 mil. A partir de 2027, o imposto será gradualmente reintroduzido, começando com uma alíquota de 1% e chegando a 4% em 2030. Caminhões e ônibus movidos a hidrogênio ou gás natural terão um período de isenção maior, até 2029.
Apesar da justificativa de incentivo à produção de veículos menos poluentes, a medida foi criticada por manter a dependência de combustíveis fósseis e ignorar o potencial dos carros elétricos, especialmente em um país com matriz elétrica predominantemente limpa, como o Brasil.
Impactos na Mobilidade Sustentável
Especialistas apontam que a escolha por beneficiar híbridos flex é limitada em termos ambientais, já que muitos desses veículos ainda dependem majoritariamente de gasolina. Ademais, a exclusão de ônibus elétricos da isenção é uma decisão preocupante. Estudos indicam que os ônibus a diesel são responsáveis por quase metade da poluição atmosférica em São Paulo. A substituição por modelos elétricos poderia gerar melhorias significativas na qualidade do ar e na saúde pública.
Outro ponto polêmico foi a aprovação, na mesma semana, do Projeto de Lei 825/2024 pela Câmara Municipal de São Paulo, que adiou para 2054 a meta de eletrificação da frota de ônibus municipais. A medida foi recebida com forte rejeição por ambientalistas e organizações civis, que destacam os impactos negativos para o meio ambiente e a saúde.
Uma Oportunidade Perdida
A priorização de híbridos leves em detrimento de soluções mais limpas, como os veículos 100% elétricos, foi criticada pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Segundo a entidade, a decisão representa um retrocesso em relação à transição energética e compromete o potencial do estado de liderar na produção de energia limpa, especialmente a partir da biomassa da cana-de-açúcar.
Enquanto outras regiões do mundo investem em eletrificação, São Paulo parece insistir no status quo, ignorando oportunidades tecnológicas e ambientais. Além de comprometer a mobilidade sustentável, as decisões também representam riscos à saúde pública, ao retardar a transição para uma economia de baixo carbono.
As recentes decisões legislativas em São Paulo representam um momento de inflexão para a mobilidade urbana e a sustentabilidade no estado. Embora o incentivo aos híbridos seja bem-vindo em certa medida, a exclusão dos elétricos e o adiamento da eletrificação de ônibus sinalizam prioridades desalinhadas com o futuro da mobilidade limpa e da economia verde.