Quem compra carro zero no Brasil conhece bem a regra prática: durante o período de garantia, muita gente evita qualquer manutenção fora da rede autorizada por medo de perder a cobertura da montadora. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer mudar justamente esse cenário e ampliar a liberdade do consumidor para escolher onde fazer manutenção e reparos.
O que o projeto pretende mudar
O PL 927/2026 estabelece que fabricantes e importadores devem disponibilizar informações técnicas necessárias ao reparo dos veículos e proíbe restrições contratuais que impeçam o consumidor de fazer manutenção em oficinas independentes.
O ponto mais importante para o dono do carro é a garantia. Pelo texto, a perda da garantia não poderia acontecer de forma automática apenas porque o serviço foi realizado fora da concessionária. Para negar a cobertura, o fabricante ou importador teria de demonstrar que existe relação direta entre o defeito apresentado e um reparo inadequado feito fora da rede autorizada.
Na prática, o que mudaria para o motorista?
Se a proposta avançar e virar lei, o consumidor ganharia mais liberdade para escolher a oficina, principalmente depois das primeiras revisões. Isso pode aumentar a concorrência entre concessionárias e oficinas independentes, além de pressionar preços de mão de obra e peças.
Hoje, muitos proprietários continuam na rede autorizada mesmo quando encontram serviços mais baratos em oficinas de confiança, justamente pelo receio de ter uma garantia negada depois. A proposta tenta separar duas situações: uma coisa é um defeito de fabricação; outra é um problema provocado por um serviço malfeito.
Isso significa que qualquer oficina serviria?
Não. Mesmo com mais liberdade, o dono continuaria precisando seguir o plano de manutenção do fabricante, usar peças adequadas e guardar notas fiscais e ordens de serviço. Se um defeito for causado por montagem incorreta, peça incompatível ou manutenção fora da especificação, a montadora ainda poderia contestar a garantia daquele problema.
Por isso, a recomendação continuaria sendo escolher oficina qualificada, registrar tudo o que foi feito e respeitar os prazos de revisão previstos no manual do proprietário.
Informação técnica também entra na discussão
O projeto não trata apenas da garantia. Ele também busca ampliar o chamado direito ao reparo. A ideia é que fabricantes e importadores disponibilizem informações técnicas, manuais de reparo, dados de diagnóstico e outros recursos necessários para que oficinas independentes possam trabalhar corretamente nos veículos modernos.
Isso se tornou ainda mais importante com carros cada vez mais eletrônicos, cheios de módulos, sensores e softwares. Em muitos modelos, um reparo simples depende de scanner específico, procedimentos eletrônicos e acesso a informações que hoje ficam concentradas na rede autorizada.
Concessionárias vão perder espaço?
Não necessariamente. A rede autorizada ainda tem vantagens claras, como treinamento oficial, equipamentos dedicados, campanhas técnicas e acesso direto à montadora. O que pode mudar é a obrigação prática de permanecer na concessionária apenas para preservar a garantia.
Para o mercado, isso pode forçar uma disputa maior por preço, qualidade e atendimento. Para oficinas independentes, pode abrir espaço para mais serviços em carros novos, desde que invistam em qualificação e equipamentos.
O projeto já está valendo?
Não. O PL 927/2026 continua em tramitação na Câmara e está apensado ao PL 2893/2024, que reúne propostas sobre direito ao reparo. O conjunto tramita em regime ordinário e ainda precisa cumprir as etapas legislativas antes de qualquer mudança efetiva nas regras atuais.
Quem tem carro dentro da garantia deve continuar seguindo as exigências do manual e as condições estabelecidas pela fabricante até que exista mudança efetiva na legislação.
Por que esse assunto importa
A discussão mexe diretamente com o bolso do motorista. Revisões em concessionária podem custar mais caro, enquanto oficinas independentes costumam oferecer mais flexibilidade. Ao mesmo tempo, uma garantia de fábrica vale dinheiro e pode evitar um prejuízo enorme em caso de defeito grave.
Se a proposta for aprovada, o desafio será equilibrar liberdade de escolha, segurança técnica e responsabilidade sobre o serviço realizado. Para o consumidor, a mudança mais importante seria simples: poder escolher onde cuidar do carro sem perder automaticamente um direito que veio junto com a compra do veículo.